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- Homepage - Ordem dos Advogados
Conselho Geral da Ordem passa a nomear advogados oficiosos em processos complexos 18-03-2026 | Fonte: CNN Portugal A caminho de casa 16-03-2026 | Fonte: CM - on line Braga: Bastonário da Ordem dos Advogados vem às Jornadas de Deontologia 16-03-2026 | Fonte: O Minho Sócrates ficou sem advogado Porquê? 12-03-2026 | Fonte: Expresso
- Comunicado | Acordo de Reciprocidade OAP e o CFOAB
Exmos as Colegas, Tal como já tinha sido oportunamente divulgado pelo Conselho Geral de Ordem dos Advogados (CGOA), temos vindo a manter um diálogo aberto com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com vista a introduzir alterações ao Acordo de Reciprocidade que existe há muito entre a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) e o CFOAB O atual regime de reciprocidade
- Ordem - Ordem dos Advogados
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Lei n º 145 2015 de 9 de setembro Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n º 2 2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n º 15 2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n º 229 2004, de 10 de dezembro A Assembleia da República decreta, nos
- Conselho Geral - Ordem dos Advogados
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- Assinatura de protocolo entre a OAP e a OAB - Ordem dos Advogados
O protocolo foi assinado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, Prof Doutor Luís Menezes Leitão, em Lisboa, pelo presidente da OAB Nacional, o Dr Beto Simonetti, e pelo Procurador-geral da OAB Nacional, Dr Ulisses Rabaneda em Brasilia o Vice-Presidente do Conselho Geral da OAP, o Dr Pedro Tenreiro Biscaia, assistiu por
- Delegações - Ordem dos Advogados
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